Logística reversa de pilhas e baterias: uma revisão da política nacional de resíduos sólidos 2010-2030

Abstract

A presente revisão bibliográfica e temporal analisa a evolução e a efetividade da logística reversa de pilhas e baterias no Brasil, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010 e atualizada pelo Decreto nº 10.936/2022. O estudo abrange o período de 2010 a 2024, visando o horizonte de vinte anos previsto no Art. 15 da PNRS, e examina a progressão normativa, os instrumentos legais, os acordos setoriais, os agentes públicos e privados e as ações educativas que sustentam o sistema.

Foram revisados nove artigos científicos nacionais publicados entre 2011 e 2024, complementados por legislações e relatórios institucionais. Os resultados indicam que a modernização tecnológica e normativa promovida pelo Decreto nº 10.936/2022 fortaleceu a integração digital e aperfeiçoou gestão dos resíduos perigosos, mas a efetividade prática da logística reversa ainda depende do engajamento social e da consolidação de políticas de educação ambiental.

A pesquisa revela também que, após processos de conscientização e formação ambiental, a população tende a adotar práticas sustentáveis de descarte e devolução, confirmando o papel transformador da educação ambiental na consolidação da sustentabilidade e no fortalecimento da responsabilidade compartilhada entre o poder público, empresas e sociedade civil.