DA OPERACIONALIZAÇÃO À GOVERNANÇA AMBIENTAL DOS RESÍDUOS PERIGOSOS: O CASO DAS PILHAS E BATERIAS
Palabras clave:
Pilhas e Baterias, Resíduos Perigosos, Governança Ambiental, SINIR, BPMNResumen
As pilhas e baterias são resíduos perigosos que exigem gerenciamento específico devido à sua crescente complexidade. Este estudo analisa a evolução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aplicada à gestão desses resíduos, com ênfase na transição de modelos essencialmente operacionais para estruturas orientadas pela governança ambiental, utilizando o segmento de pilhas e baterias como estudo de caso. Busca-se compreender os desdobramentos em rastreabilidade, integração informacional e monitoramento ambiental após a consolidação do Decreto nº 10.936/2022. A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratório-descritiva, fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, além da análise do referido decreto. Como instrumento analítico, adotou-se a notação Business Process Model and Notation (BPMN) para representar e comparar os processos de gestão em dois marcos regulatórios distintos. Os resultados evidenciaram a transição de uma estrutura predominantemente operacional focada em coleta, transporte e destinação para um modelo multicamadas que integra componentes físicos, operacionais, informacionais e de governança ambiental. Observou-se o fortalecimento da rastreabilidade e do suporte à tomada de decisão, com destaque para o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Conclui-se que a evolução da PNRS ultrapassou a dimensão operacional inicial, passando a incorporar e consolidar mecanismos de governança ambiental orientados pela integração de dados e monitoramento.